TRF5ImprocedenteJulgamento: 06/08/2025

Procedimento Comum Cível nº 08126090920214058200

Processo nº 0812609-09.2021.4.05.8200

3ª Vara Federal

Abatimento proporcional do preço · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Financiamento Privado da Educação e/ou Pesquisa

Abatimento proporcional do preço Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa Financiamento Privado da Educação e/ou Pesquisa

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Como os tribunais decidem: Abatimento proporcional do preço

35% procedente1% parcialmente procedente64% improcedente

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