Processo nº 0811479-38.2024.4.05.0000
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 1.137 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0017913-86.2019.8.27.2722
GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS
Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 · Decretação de Ofício · Assistência Judiciária Gratuita
Processo nº 1014118-73.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Liminar · Decretação de Ofício · Assistência Judiciária Gratuita
Processo nº 5019760-70.2023.8.08.0024
GAB. DESEMB. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA - VITORIA
Decretação de Ofício · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa SELIC
Processo nº 5115163-09.2026.8.09.0000
GABINETE DES. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
Prescrição e Decadência · Decretação de Ofício · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Legitimidade Ativa e Passiva
Processo nº 0711056-61.2026.8.07.0016
1? JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P?BLICA DO DF
Prescrição e Decadência · Decretação de Ofício · Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor
Processo nº 0800775-35.2023.4.05.8201
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Títulos da Dívida Pública · Prescrição e Decadência · Substituição Tributária · Decretação de Ofício · Honorários Advocatícios
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