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TRF5ProcedenteJulgamento: 26/08/2025

Apelação / Remessa Necessária nº 08103088920214058200

Processo nº 0810308-89.2021.4.05.8200

Desemb. Fed. Edvaldo Batista

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuição sobre a folha de salários

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação / Remessa Necessária · Processo nº 0810308-89.2021.4.05.8200 · Desemb. Fed. Edvaldo Batista · julgado em 26/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

39% procedente4% parcialmente procedente51% improcedente

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  • TRF5APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIADesfecho não classificável
    APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA nº 08103088920214058200

    Processo nº 0810308-89.2021.4.05.8200

    GAB 14 - DES. EDVALDO BATISTA

    EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. ALEGADAS OMISSÕES. NATUREZA INDENIZATÓRIA DO AUXÍLIO-MATRIMÔNIO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os emb

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