ZurisZurisConheça o Zuris
TRF5ProcedenteJulgamento: 30/08/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08096129220174058200

Processo nº 0809612-92.2017.4.05.8200

3ª Vara Federal

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Honorários Periciais
Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Honorários Periciais
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)

44% procedente0% parcialmente procedente54% improcedente

Calculado de 6.454 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.