TRF5ImprocedenteJulgamento: 24/06/2021

Habeas Corpus Criminal nº 08074098020214050000

Processo nº 0807409-80.2021.4.05.0000

Desemb. Fed. Roberto Wanderley

Inserção de dados falsos em sistema de informações · Habeas Corpus - Cabimento · Ausência de Fundamentação · Trancamento
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Como os tribunais decidem: Inserção de dados falsos em sistema de informações

61% procedente6% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 748 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • STJEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso EspecialImprocedente
    Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial nº 50160960920254030000

    Processo nº 5016096-09.2025.4.03.0000

    GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

    Estelionato Majorado · Inserção de dados falsos em sistema de informações · Supressão de documento · Trancamento · Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações

  • STJHabeas CorpusImprocedente
    Habeas Corpus nº 05121952920253000000

    Processo nº 0512195-29.2025.3.00.0000

    GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

    Prisão Preventiva · Falsidade ideológica · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Falsificação de documento público · Inserção de dados falsos em sistema de informações

  • TRF5Apelação CriminalProcedente
    Apelação Criminal nº 00015435020164058100

    Processo nº 0001543-50.2016.4.05.8100

    Desemb. Fed. Germana Moraes

    Falso testemunho ou falsa perícia · Estelionato Majorado · Corrupção passiva · Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento · Inserção de dados falsos em sistema de informações · Violação do sigilo funcional · Corrupção ativa

  • STJReclamaçãoProcedente
    Reclamação nº 04638165720253000000

    Processo nº 0463816-57.2025.3.00.0000

    GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

    Corrupção passiva · Inserção de dados falsos em sistema de informações · Acordo de Não Persecução Penal · Crime Tentado · Estelionato

  • TRF1Apelação CriminalProcedente
    Apelação Criminal nº 00274944220194013900

    Processo nº 0027494-42.2019.4.01.3900

    Gabinete 29

    Associação Criminosa · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Estelionato Majorado · Inserção de dados falsos em sistema de informações · Receptação · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores

  • TRF1Embargos de Declaração CriminalImprocedente
    Embargos de Declaração Criminal nº 10084229020204013100

    Processo nº 1008422-90.2020.4.01.3100

    Gabinete 29

    Falsidade ideológica · Crimes contra a Ordem Econômica · Inserção de dados falsos em sistema de informações · Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica · Competência da Justiça Federal

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