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TRF5ProcedenteJulgamento: 06/08/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08068816820184058401

Processo nº 0806881-68.2018.4.05.8401

8ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0806881-68.2018.4.05.8401 ADVOGADO do(a) ADVOGADO do(a) ADVOGADO do(a) VI, do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do(a) documento/petição retro id.163165909. Mossoró/RN, datado eletronicamente. assinado eletronicamente FLORINDA SEGUNDA MARTINS DE MELO Servidor(a) da 8ª Vara Federal da SJRN

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0806881-68.2018.4.05.8401 · 8ª Vara Federal · julgado em 06/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

59% procedente5% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 17.320 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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