ZurisZurisConheça o Zuris
TRF5ImprocedenteJulgamento: 22/03/2023

Mandado de Segurança Cível nº 08062514820234058300

Processo nº 0806251-48.2023.4.05.8300

21ª Vara Federal

Nulidade de ato administrativo · Classificação e/ou Preterição · Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Nulidade de ato administrativoClassificação e/ou PreteriçãoRevisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Nulidade de ato administrativo

40% procedente2% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 6.059 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Nulidade de ato administrativo →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.