ZurisZurisConheça o Zuris
TRF5ImprocedenteJulgamento: 28/08/2025

Procedimento Comum Cível nº 08060412220224058400

Processo nº 0806041-22.2022.4.05.8400

1ª Vara Federal

Nulidade de ato administrativo · Registro de Marcas, Patentes ou Invenções · Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Nulidade de ato administrativoRegistro de Marcas, Patentes ou InvençõesRevisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Nulidade de ato administrativo

40% procedente2% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 6.059 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Nulidade de ato administrativo →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.