Processo nº 0805808-23.2020.4.05.8100
7ª Vara Federal
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 117 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 5003720-34.2019.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Desembaraço Aduaneiro · Taxa de Licença de Importação · Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios
Processo nº 5002787-82.2020.4.03.6114
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Taxa de Licença de Importação · CND/Certidão Negativa de Débito · Compensação · Suspensão da Exigibilidade
Processo nº 0800284-88.2020.4.05.8312
35ª Vara Federal
Prazo de Recolhimento · PIS - Importação · COFINS - Importação · COVID-19 · Taxa de Licença de Importação · Taxa de Guia de Importação · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Capacidade Tributária
Processo nº 1000516-72.2019.4.01.4300
01ª - Palmas
Taxa de Licença de Importação · Desembaraço Aduaneiro · Execução por RPV - Fracionamento · II/ Imposto sobre Importação
Processo nº 1016189-26.2018.4.01.3400
17ª - Brasília
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" · Taxa de Licença de Importação
Processo nº 1001398-52.2018.4.01.3400
17ª - Brasília
Violação dos Princípios Administrativos · Taxa de Guia de Importação · Taxa de Despacho Aduaneiro · Taxa de Licença de Importação
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