TRF5ProcedenteJulgamento: 16/07/2020

Apelação Criminal nº 08057631020204058200

Processo nº 0805763-10.2020.4.05.8200

SREEO-Vice-Presidência

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Quadrilha ou Bando · Peculato
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Como os tribunais decidem: Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores

35% procedente22% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 1.568 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TJESProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedente
    Procedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 00130734620198080011

    Processo nº 0013073-46.2019.8.08.0011

    1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

    Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Receptação · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

  • STJHabeas CorpusParcialmente procedente
    Habeas Corpus nº 02065749020263000000

    Processo nº 0206574-90.2026.3.00.0000

    Superior Tribunal de Justiça

    Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Tráfico de Drogas e Condutas Afins

  • STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedente
    Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 03589732720268130000

    Processo nº 0358973-27.2026.8.13.0000

    GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

    Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores

  • STJHabeas CorpusParcialmente procedente
    Habeas Corpus nº 01811712220263000000

    Processo nº 0181171-22.2026.3.00.0000

    Superior Tribunal de Justiça

    Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores

  • TJMTEmbargos de Terceiro CriminalImprocedente
    Embargos de Terceiro Criminal nº 10091368420268110042

    Processo nº 1009136-84.2026.8.11.0042

    Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá

    Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

  • TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedente
    Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00003540320174058100

    Processo nº 0000354-03.2017.4.05.8100

    32ª Vara Federal

    Estelionato Majorado · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Fraude na Entrega de Coisa

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