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TRF5ImprocedenteJulgamento: 28/10/2025

Apelação / Remessa Necessária nº 08027476820224058300

Processo nº 0802747-68.2022.4.05.8300

SREEO

Assuntos (classificação CNJ)

Extinção da Execução · Abono de Permanência

Inteiro teor disponível

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Extinção da ExecuçãoAbono de Permanência

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação / Remessa Necessária · Processo nº 0802747-68.2022.4.05.8300 · SREEO · julgado em 28/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Extinção da Execução

31% procedente3% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 190 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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