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TRF5ProcedenteJulgamento: 29/08/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08019051420194058100

Processo nº 0801905-14.2019.4.05.8100

2ª Vara Federal

Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI) · Custas · Hospitais e Outras Unidades de Saúde
Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)CustasHospitais e Outras Unidades de Saúde
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Como os tribunais decidem: Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)

61% procedente0% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 448 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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