Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08016341420244058202
Processo nº 0801634-14.2024.4.05.8202
8ª Vara Federal
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0801634-14.2024.4.05.8202 ADVOGADO do(a) ADVOGADO do(a) ADVOGADO do(a) t. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), c/c o disposto no art. 107, do Provimento n° 19/2022, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, INTIME-SE a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o cumprimento da referida obrigação de fazer e promover o início da execução da obrigação de pagar, acompanhado do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 534, CPC), sob pena de arquivamento e início do prazo de prescrição, bem como de se presumir satisfeita a obrigação de fazer, conforme determinado no Despacho de id. 122959184, item "4". Sousa/PB, datado eletronicamente. Assinado Eletronicamente
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0801634-14.2024.4.05.8202 · 8ª Vara Federal · julgado em 13/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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