Procedimento Comum Cível nº 08001911520164058103
Processo nº 0800191-15.2016.4.05.8103
18ª Vara Federal
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
CE / Sobral PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0800191-15.2016.4.05.8103 ADVOGADO do(a) acórdão, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento com baixa na Distribuição, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte interessada. Ressalte-se que, em se tratando de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, os cálculos de liquidação do título executivo judicial deverão ser apresentados de acordo com a Emenda Constitucional nº 113/2021, discriminando valor principal, Selic e juros, se houver. Expedientes necessários. Sobral/CE, data e assinatura eletrônicas. SÉRGIO DE NORÕES MILFONT JÚNIOR Juiz Federal
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0800191-15.2016.4.05.8103 · 18ª Vara Federal · julgado em 18/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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