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TRF5ProcedenteJulgamento: 09/09/2025

Apelação Cível nº 08004885920204058401

Processo nº 0800488-59.2020.4.05.8401

Desemb. Fed. Leonardo Carvalho

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
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Como os tribunais decidem: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

28% procedente4% parcialmente procedente38% improcedente

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