TRF5ProcedenteJulgamento: 27/08/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08003772920214058502

Processo nº 0800377-29.2021.4.05.8502

7ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios em FGTS · Deficiente

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal SE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800377-29.2021.4.05.8502 ADVOGADO do(a) dão conta da quitação dos requisitórios 2023.85.02.007.200020 e 2023.85.02.007.200019, declaro extinta a execução pelo pagamento (art. 924, II do CPC). Cancele-se eventual penhora ou anotação de indisponibilidade no tocante a estes autos. Ante a ausência de interesse recursal, após ao arquivo.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0800377-29.2021.4.05.8502 · 7ª Vara Federal · julgado em 27/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Assistência Judiciária Gratuita

47% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 56.841 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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