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TRF5ImprocedenteJulgamento: 08/01/2026

Apelação Cível nº 08002455120204058002

Processo nº 0800245-51.2020.4.05.8002

Desemb. Fed. Rogério Fialho

Educação Infantil - Pré-Escola · Autonomia da Instituição de Ensino · Causas Supervenientes à Sentença · Interesses ou Direitos Difusos
Educação Infantil - Pré-EscolaAutonomia da Instituição de EnsinoCausas Supervenientes à SentençaInteresses ou Direitos Difusos
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Como os tribunais decidem: Autonomia da Instituição de Ensino

38% procedente0% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 82 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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