TRF5ImprocedenteJulgamento: 22/07/2020

Recurso Inominado Cível nº 05217308520174058100

Processo nº 0521730-85.2017.4.05.8100

2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Protesto Indevido de Título · Indenização por Dano Material · Assinatura Básica Mensal · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
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Como os tribunais decidem: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

50% procedente2% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 35.876 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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