ZurisZurisConheça o Zuris
TRF5ProcedenteJulgamento: 06/06/2022

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 05170159120224058013

Processo nº 0517015-91.2022.4.05.8013

14ª Vara Federal

Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Alteração do coeficiente de cálculo de pensão

45% procedente1% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 3.136 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Alteração do coeficiente de cálculo de pensão →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.