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TRF5ImprocedenteJulgamento: 08/05/2019

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 05140098120194058013

Processo nº 0514009-81.2019.4.05.8013

6ª Vara Federal

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

59% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

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