TRF5ImprocedenteJulgamento: 14/06/2025

Recurso Inominado Cível nº 05127750820214058300

Processo nº 0512775-08.2021.4.05.8300

1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição

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Como os tribunais decidem: Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99

24% procedente0% parcialmente procedente75% improcedente

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