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TRF5ImprocedenteJulgamento: 05/04/2019

Recurso Inominado Cível nº 05005156420194058106

Processo nº 0500515-64.2019.4.05.8106

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

59% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 122.212 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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