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TRF5ImprocedenteJulgamento: 20/03/2026

Apelação Cível nº 00533388020254058100

Processo nº 0053338-80.2025.4.05.8100

Desemb. Fed. Edilson Nobre

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

Inteiro teor disponível

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0053338-80.2025.4.05.8100 · Desemb. Fed. Edilson Nobre · julgado em 20/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

58% procedente3% parcialmente procedente38% improcedente

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    GAB 15 - DES. EDILSON NOBRE

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