TRF5ImprocedenteJulgamento: 18/12/2024

Recurso Inominado Cível nº 00409104620234058000

Processo nº 0040910-46.2023.4.05.8000

3ª Relatoria Turma Recursal

Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
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Como os tribunais decidem: Correção Monetária de Benefício pago com atraso

34% procedente2% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 4.645 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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