TRF5ProcedenteJulgamento: 26/01/2023

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00183088720254058001

Processo nº 0018308-87.2025.4.05.8001

12ª Vara Federal

Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
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Como os tribunais decidem: Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9))

56% procedente0% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 5.095 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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