Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00040833520254058204
Processo nº 0004083-35.2025.4.05.8204
12ª Vara Federal
Óbito de Companheiro/Companheira · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Conversão · Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9))
Óbito de Companheiro/CompanheiraPensão por Morte (Art. 74/9)ConversãoRural (Pensão por Morte (Art. 74/9))
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.