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TRF5ImprocedenteJulgamento: 01/03/2024

Recurso Inominado Cível nº 00181251820224058100

Processo nº 0018125-18.2022.4.05.8100

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

59% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 122.212 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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