Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00160993020254058201

Processo nº 1002714-16.2026.4.01.3305

Vara Única de Juazeiro

Auxílio por Incapacidade Temporária · Rural (art. 59/63) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Rural (art. 42/44) · Restabelecimento

Processo nº 6005977-92.2025.4.06.3813

2A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS

Rural (art. 42/44) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Auxílio-Doença Acidentário · Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Adicional de 25%

Processo nº 1002513-58.2026.4.01.4005

Vara Única de Corrente

Rural (art. 42/44) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Rural (art. 59/63) · Auxílio por Incapacidade Temporária

Processo nº 1004854-17.2026.4.01.3307

02ª V. Conquista

Adicional de 25% · Rural (art. 42/44) · Rural (art. 59/63) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Processo nº 1002515-79.2026.4.01.3309

Vara Única de Guanambi

Rural (art. 59/63) · Auxílio por Incapacidade Temporária · Rural (art. 42/44) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Processo nº 1003674-63.2026.4.01.3307

02ª V. Conquista

Adicional de 25% · Rural (art. 42/44) · Rural (art. 59/63) · Adicional de 25% · Auxílio por Incapacidade Temporária