TRF5Não conhecidoJulgamento: 28/01/2026

Apelação / Remessa Necessária nº 00125635320074058100

Processo nº 0012563-53.2007.4.05.8100

Desemb. Fed. Rubens Canuto

Contribuição sobre a folha de salários · Compensação · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC

Contribuição sobre a folha de salários Compensação Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC

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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

54% procedente6% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 12.735 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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