ZurisZurisConheça o Zuris
TRF5ImprocedenteJulgamento: 21/03/2023

Recurso Inominado Cível nº 00120902420224058300

Processo nº 0012090-24.2022.4.05.8300

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal

Incidência sobre 13° Salário · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
Incidência sobre 13° SalárioIncidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Incidência sobre 13° Salário

17% procedente0% parcialmente procedente82% improcedente

Calculado de 577 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Incidência sobre 13° Salário →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.