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TRF5ImprocedenteJulgamento: 16/10/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00104151520254058108

Processo nº 0010415-15.2025.4.05.8108

27ª Vara Federal

Indenização por Dano Moral · Descontos Indevidos · Repetição do Indébito · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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