Processo nº 0008605-36.2024.4.05.8400
3ª Vara Federal
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 265 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 1047957-82.2023.4.01.3500
13ª Vara JEF - Goiânia
Isenção · Parcelas de benefício não pagas · Indenização por Dano Moral · Isenção sobre Bens Contidos em Remessas Postais Internacionais · Drawback · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Concessão · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Repetição de indébito
Processo nº 5000869-86.2016.4.04.7009
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Drawback · II/ Imposto sobre Importação
Processo nº 1005522-10.2021.4.01.3809
01ª Varginha
II/ Imposto sobre Importação · Drawback · PIS - Importação · Suspensão da Exigibilidade · COFINS - Importação
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