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TRF5Não conhecidoJulgamento: 13/02/2026

Apelação / Remessa Necessária nº 00074744420104058100

Processo nº 0007474-44.2010.4.05.8100

Desemb. Fed. Rogério Fialho

Contribuição sobre a folha de salários · Compensação · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
Contribuição sobre a folha de saláriosCompensaçãoCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

54% procedente6% parcialmente procedente34% improcedente

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