TRF5ImprocedenteJulgamento: 18/03/2026

Mandado de Segurança Cível nº 00070303720264058201

Processo nº 0007030-37.2026.4.05.8201

4ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 0007030-37.2026.4.05.8201 · 4ª Vara Federal · julgado em 18/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

58% procedente3% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 8.186 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (0007030-37.2026.4.05.8201). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

TRF5APELAÇÃO CÍVELDesfecho não classificável
APELAÇÃO CÍVEL nº 00070303720264058201
Processo nº 0007030-37.2026.4.05.8201
GAB 14 - DES. EDVALDO BATISTA
EMENTA EMENTA: CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEMORA NA ANÁLISE DE RECURSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE JULGAMENTO PELO CRPS HÁ CERCA DE UM ANO SEM QUALQUER MOVIMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
Ver decisão completa

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) →

TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecido
Recurso Inominado Cível nº 50107678320234025118
Processo nº 5010767-83.2023.4.02.5118
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999
Ver decisão completa
TRF1Agravo de InstrumentoProcedente
Agravo de Instrumento nº 10163178020264010000
Processo nº 1016317-80.2026.4.01.0000
Gabinete 05
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
Ver decisão completa
TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedente
Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10282632520264013500
Processo nº 1028263-25.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
Ver decisão completa
TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedente
Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10277834720264013500
Processo nº 1027783-47.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
Ver decisão completa
TRF1Apelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 10068453120264019999
Processo nº 1006845-31.2026.4.01.9999
Gabinete 01
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
Ver decisão completa
TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedente
Mandado de Segurança Cível nº 00106809220264058201
Processo nº 0010680-92.2026.4.05.8201
4ª Vara Federal
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
Ver decisão completa

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super Agente

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.