TRF5ImprocedenteJulgamento: 21/02/2019

Execução Fiscal nº 00058895620124058400

Processo nº 0005889-56.2012.4.05.8400

6ª Vara Federal

Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos · Competência da Justiça Federal · Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Competência da Justiça Federal Dívida Ativa (Execução Fiscal)

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49% procedente18% parcialmente procedente32% improcedente

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