TRF5ImprocedenteJulgamento: 18/07/2025

Recurso Inominado Cível nº 00051932220234058501

Processo nº 0005193-22.2023.4.05.8501

1ª Relatoria da Turma Recursal

Assuntos (classificação CNJ)

DPVAT · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0005193-22.2023.4.05.8501 · 1ª Relatoria da Turma Recursal · julgado em 18/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: DPVAT

36% procedente0% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 183 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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