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TRF5ProcedenteJulgamento: 22/01/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00045637920264058300

Processo nº 0004563-79.2026.4.05.8300

29ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Repetição de indébito · Retido na fonte

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Repetição de indébitoRetido na fonte

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0004563-79.2026.4.05.8300 · 29ª Vara Federal · julgado em 22/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Repetição de indébito

55% procedente2% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 999 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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