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TRF5ProcedenteJulgamento: 25/08/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00040918520114058500

Processo nº 0004091-85.2011.4.05.8500

2ª Vara Federal

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Plano de Classificação de Cargos · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIPlano de Classificação de CargosCálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
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Como os tribunais decidem: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

36% procedente4% parcialmente procedente55% improcedente

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