ZurisZurisConheça o Zuris
TRF5ProcedenteJulgamento: 31/03/2024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00036400620244058500

Processo nº 0003640-06.2024.4.05.8500

4ª Vara Federal

Repetição de indébito · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Isenção · Incidência sobre Aposentadoria
Repetição de indébitoIncidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIsençãoIncidência sobre Aposentadoria
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Repetição de indébito

58% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 45.595 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Repetição de indébito →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.