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TRF5ImprocedenteJulgamento: 18/09/2025

Recurso Inominado Cível nº 00027946820244058312

Processo nº 0002794-68.2024.4.05.8312

1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
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Como os tribunais decidem: Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)

47% procedente2% parcialmente procedente50% improcedente

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