TRF5ImprocedenteJulgamento: 03/10/2025

Agravo Interno Criminal nº 00020998920114058500

Processo nº 0002099-89.2011.4.05.8500

SREEO

Violência ou fraude em arrematação judicial · Crimes da Lei de licitações · Corrupção ativa · Corrupção passiva · Quadrilha ou Bando · Falsidade ideológica
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Como os tribunais decidem: Crimes da Lei de licitações

29% procedente8% parcialmente procedente62% improcedente

Calculado de 1.708 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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