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TRF5ImprocedenteJulgamento: 31/07/2024

Recurso Inominado Cível nº 00005342420244058504

Processo nº 0000534-24.2024.4.05.8504

2ª Relatoria da Turma Recursal

Assistência Judiciária Gratuita · Data de Início de Benefício (DIB) · Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9))
Assistência Judiciária GratuitaData de Início de Benefício (DIB)Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9))
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Como os tribunais decidem: Assistência Judiciária Gratuita

31% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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