Processo nº 0000306-05.2026.4.05.8205
14ª Vara Federal
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Calculado de 82 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 1010053-41.2026.4.01.3300
03ª - Salvador
Autonomia da Instituição de Ensino · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Autorização e Reconhecimento de Cursos
Processo nº 0800245-51.2020.4.05.8002
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Educação Infantil - Pré-Escola · Autonomia da Instituição de Ensino · Causas Supervenientes à Sentença · Interesses ou Direitos Difusos
Processo nº 1036454-20.2025.4.01.0000
Gabinete 13
Tutela Provisória de Urgência · Autonomia da Instituição de Ensino · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
Processo nº 1057522-54.2024.4.01.3300
10ª - Salvador
Nulidade de ato administrativo · Autonomia da Instituição de Ensino · Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino
Processo nº 1000578-23.2024.4.01.3400
03ª - Brasília
Autonomia da Instituição de Ensino · Bullying, Violência e Discriminação · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
Processo nº 1020451-31.2023.4.01.3307
01ª V. Conquista
Acessibilidade · Perda de Prazo de Matrícula · Autonomia da Instituição de Ensino · Outros · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
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