Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0802183-75.2025.4.05.8400 · Desemb. Fed. Rogério Fialho · julgado em 21/10/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Sem cadastro
Veja as publicações da sua OAB dos últimos 15 dias.
Enquanto pesquisa jurisprudência, confira o que saiu nos diários para você. Com a conta, o Zuris traz cada publicação para a Caixa e sugere o prazo para você conferir.
Consultamos o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e mostramos só o resumo:
Publicações
quantas
Processos
quantos
Tribunais
quais
Mais recente
a data
A consulta sai do seu navegador direto para o diário oficial. O Zuris não guarda nada antes de você criar a conta.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0802183-75.2025.4.05.8400). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
EMENTA
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO. LEI 12.772/2012. ACELERAÇÃO DE PROMOÇÃO. APRESENTAÇÃO DE TÍTULO APÓS ESTÁGIO PROBATÓRIO. INTERRUPÇÃO DO INTERSTÍCIO EM CURSO. APELAÇÃO PROVIDA.
1. Apelação interposta pel
