Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0801580-97.2023.4.05.8100 · 4ª Vara Federal · julgado em 27/01/2023. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Sem cadastro
Veja as publicações da sua OAB dos últimos 15 dias.
Enquanto pesquisa jurisprudência, confira o que saiu nos diários para você. Com a conta, o Zuris traz cada publicação para a Caixa e sugere o prazo para você conferir.
Consultamos o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e mostramos só o resumo:
Publicações
quantas
Processos
quantos
Tribunais
quais
Mais recente
a data
A consulta sai do seu navegador direto para o diário oficial. O Zuris não guarda nada antes de você criar a conta.
Como os tribunais decidem: Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)
Calculado de 482 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0801580-97.2023.4.05.8100). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
EMENTA
PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA. REVISÃO DA VIDA TODA. TEMA 1102 - STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 9.876/1999. IMPOSSIBILIDADE DE OPÇÃO PELA REGRA DEFINITIVA. MODULAÇÃO DE EFEITOS. IMPROCEDÊNCIA DO P
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO.
BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. REVISÃO DA VIDA TODA. TEMA 999-STJ E TEMA
1102-STF. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
IMPROVIDOS.
1. Os embargos de declaração deverão ser interposto
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. REGRA DE TRANSIÇÃO CONTIDA NO ART. 3º
DA LEI 9.876/1999. REGRA PERMANENTE DO ART. 29, I E II DA LEI 8.213/1991. OPÇÃO PELA
REGRA MAIS FAVORÁVEL. POSSIBILIDADE. TEMAS 999/STJ E 1.102/STF. APELAÇÃO
IMPROVIDA.
1. Apela ç ão de s entença q
