TRF5ImprocedenteJulgamento: 09/09/2025

Apelação / Remessa Necessária nº 08006795220254058200

Processo nº 0800679-52.2025.4.05.8200

SREEO

Assuntos (classificação CNJ)

Nulidade · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Atos Administrativos

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Nulidade Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Atos Administrativos

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação / Remessa Necessária · Processo nº 0800679-52.2025.4.05.8200 · SREEO · julgado em 09/09/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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42% procedente1% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 7.612 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (0800679-52.2025.4.05.8200). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

TRF5AGRAVO INTERNO CÍVELDesfecho não classificável
AGRAVO INTERNO CÍVEL nº 08006795220254058200
Processo nº 0800679-52.2025.4.05.8200
GAB VICE-PRESIDÊNCIA
EMENTA EMENTA: ADMINISTRATIVO. FUSEX. ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. FILHA MAIOR SOLTEIRA. TEMA 1.080 DO STJ. EXCLUSÃO DE FILHA MAIOR PENSIONISTA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. 1. Trata-se de demanda proposta por particular em desfavor da União, objetivando sua reinclu
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