TRF5ProcedenteJulgamento: 28/08/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08003932620244058001

Processo nº 0800393-26.2024.4.05.8001

8ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Obrigação de Fazer / Não Fazer · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente

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Obrigação de Fazer / Não Fazer Revisão de Tutela Antecipada Antecedente

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0800393-26.2024.4.05.8001 · 8ª Vara Federal · julgado em 28/08/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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45% procedente2% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 3.978 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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TRF5APELAÇÃO CÍVELDesfecho não classificável
APELAÇÃO CÍVEL nº 08003932620244058001
Processo nº 0800393-26.2024.4.05.8001
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