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TRF5ImprocedenteJulgamento: 09/03/2026

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08003903520244058401

Processo nº 0800390-35.2024.4.05.8401

10ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)

Inteiro teor disponível

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Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0800390-35.2024.4.05.8401 · 10ª Vara Federal · julgado em 09/03/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)

54% procedente2% parcialmente procedente44% improcedente

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Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (0800390-35.2024.4.05.8401). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

  • TRF5APELAÇÃO CÍVELDesfecho não classificável
    APELAÇÃO CÍVEL nº 08003903520244058401

    Processo nº 0800390-35.2024.4.05.8401

    GAB 14 - DES. EDVALDO BATISTA

    EMENTA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RETIFICAÇÃO DE CNIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DUPLICIDADE DE CPF DE PESSOA HOMÔNIMA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO URBANO INDEVIDO LANÇADO EM NOME DE TRABALHADORA RURAL. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE PROCESSO ADMINIS

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