Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Habilitação · Processo nº 0069348-05.2025.4.05.8100 · 1ª Vara Federal · julgado em 06/11/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Gratificações da Lei 8.112/1990
Calculado de 2.135 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0069348-05.2025.4.05.8100). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. TEMA 1.254 DO STJ. SOBRESTAMENTO. DESCABIMENTO. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. FALECIMENTO DA PARTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDA
EMENTA
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. ÓBITO ANTES DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 313, I, DO CPC. PRECEDENTES DO STJ E DESTA PRIMEIRA TURMA. TEMA 1254 DO STJ. DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO NA FASE
