Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0043052-25.2025.4.05.8300 · Desemb. Fed. Germana Moraes · julgado em 28/11/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Licenças / Afastamentos
Calculado de 448 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0043052-25.2025.4.05.8300). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
EMENTA
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. LICENÇA REMUNERADA DURANTE CURSO DE FORMAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL APROVADO EM CONCURSO ESTADUAL. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. SENTENÇA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME
1. A Universidade Federal Rura
EMENTA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE DECISÃO LIMINAR SATISFATIVA. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO SUPERVENIENTE. NÃO OCORRÊNCIA. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS.
I. CASO EM EXAME
1. Ape
